OAB envia ofício à PF cobrando presença em buscas a escritórios
Fonte: Migalhas quentes
O Conselho Federal da OAB encaminhou, na sexta-feira, 30, ofício ao diretor-
Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando o cumprimento do
Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) na execução de mandados de busca e
apreensão em escritórios de advocacia.
No documento, a OAB Nacional destaca que a legislação garante o
acompanhamento dessas diligências por representante da Ordem, com a
finalidade de preservar o sigilo profissional e a inviolabilidade de documentos,
dados, comunicações e instrumentos de trabalho relacionados a clientes e a
fatos estranhos à investigação. A prerrogativa está prevista no artigo 7º,
parágrafos 6º e 6º-C, do Estatuto da Advocacia.
A entidade manifesta preocupação com relatos recebidos pelo Conselho
Federal sobre dificuldades enfrentadas por representantes da OAB para
acompanhar essas ações, o que, segundo a Ordem, compromete o exercício das
prerrogativas profissionais da advocacia.
O tema, conforme ressaltado no ofício, é ainda mais sensível diante da
existência de memorando de entendimento firmado anteriormente entre as
instituições, justamente para assegurar a observância das regras legais em
procedimentos dessa natureza.
Além de cobrar o respeito à legislação, o Conselho Federal solicitou a realização
de reunião institucional com a direção da Polícia Federal, com o objetivo de dar
continuidade ao diálogo entre as entidades e reforçar a necessidade de
observância das prerrogativas da advocacia em todo o território nacional.
O documento é assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti; pelo diretortesoureiro
do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior; pelo procuradorgeral
do CFOAB, Sérgio Leonardo; pelo procurador nacional de Defesa das
Prerrogativas, Alex Sarkis; e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa
das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.